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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Junho de 2016 - 17:05
Apelação Cível. Obrigação de retirar o nome da parte de cadastro de restrição de crédito, sob pena de multa diária
Ação indenizatória de Danos Morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação de indenização. Envio de cartão de crédito não solicitado a endereço desatualizado. Utilização por terceiro para contratação de empréstimos em nome do autor.
Inadimplemento das obrigações - Inscrição em cadastro restritivo
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 16:08
Discussão de dívida veta positivação de nome
Negado provimento que questionava decisão liminar de retirada do nome de uma empresa supostamente inadimplente do cadastro da Serasa.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 10:58
Inclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia recusa administrativa
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segundo o qual o acionamento do aparato judicial para inscrever
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 13:40
Cliente de banco obtém liminarmente retirada de nome do SERASA
O Santander devera retirar o nome do correntista dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF do cadastro dos emitentes de cheques sem fundos (CCF). Indenização por danos morais.
Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 16:39
Cadastro de domésticos está na reta final e poderá ser feito até dia 6 de novembro
Cadastro pode ser feito até o dia 6, sem que o empregador pague multa. Registro deve ser feito para emissão da guia de pagamento do FGTS
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 10:07
Autoridade judicial pode solicitar informações a provedores de internet apenas especificando o nome do usuário
O entendimento é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 12:12
Nome não pode ser negativado enquanto perdura discussão de dívida
impedido de inserir o nome de um cliente no cadastro de inadimplentes enquanto a dívida estiver sendo
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário e processual civil. Embargos à execução fiscal. Imposto territorial rural (ITR).
Débitos referentes ao cadastro.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 15:40
Manutenção indevida em cadastro de inadimplentes gera danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 17:49
TJ de Rondônia mantém decisão e fixa multa a operadora de celular
Foi negada a apelação judicial de uma operadora de telefonia celular, contra decisão que determinou
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 13:30
Cliente de banco será indenizado por negativação indevida
O Bradesco deverá retirar o nome de um cliente do cadastro de proteção ao crédito no prazo de cinco
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:35
Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela. Inscrição em cadastro de inadimplentes.
Apelação cível. Descumprimento de ordem judicial expressa. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:18
Banco deve R$ 150 mil por descumprir ordem para retirar inscrição em cadastro por protesto indevido de R$ 1.600
Condenado a pagar indenização, União de Bancos Brasileiros S/A descumpre obrigação e terá que pagar multa "exorbitante"
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 14:50
Cliente de banco terá nome limpo no Serasa
Banco do Brasil tem o prazo de 72 duas horas para retirar o nome do autor dos cadastros de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 12:04
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 16:30
TJ ordena retirada de nome de cadastro
Produtores de café ganham o direito de ter o nome retirado da restrição por conta de um atraso que prejudicou a lavoura por ataques de pestes